Thiago Fernando Crivellari

Outras informações:
A disciplina tem por objetivo levar o aluno a: Conhecer a teoria Kelseniana do Direito; Conhecer os fundamentos do raciocínio jurídico; Compreender a teoria normativista da norma e do ordenamento jurídico; Ser capaz de aplicar métodos de solução de antinomias; Ser capaz de aplicar métodos de colmatação de lacunas; Ser capaz de aplicar a LIDB a casos jurídicos; Ser capaz de utilizar o raciocínio jurídico; Ser capaz de avaliar a adequação do modelo de regras para compreender o sistema jurídicoUtilização de uma metodologia ativa (que pressupõe o protagonismo do aluno na construção do conhecimento) chamada de sala de aula invertida. Esse método se inspira em grande medida no método socrático, e partirá, sempre que possível, de uma abordagem indutiva de formação do conhecimento jurídico. Na sala de aula normal, o conhecimento é transmitido na escola e o reforço é realizado em casa. Mas, como as dúvidas geralmente ocorrem durante os exercícios, e não na aula expositiva, a sala de aula invertida é usada para tirar as dúvidas do aluno (e desenvolver seu senso crítico) na sala de aula, depois de ele estudar em casa, preparando-se para a aula. Nela, o professor é muito mais um mediador do que alguém que transmite o conhecimento.

Outras informações:
A disciplina tem por objetivo levar o aluno a: conhecer as principais matrizes teórico-filosóficas sobre a justiça;compreender textos filosóficos; ser capaz de avaliar diversas concepções de justiça;

Outras informações:
Membro da Comissão de Exame de Ordem da OAB MG. Atuamos na fiscalização da aplicação do Exame em Minas Gerais, sobretudo em Belo Horizonte.

Outras informações:
Crivellari Advocacia é uma sociedade registrada na OAB/MG, com oito anos de atuação de seu sócio Thiago Fernando Crivellari, inscrito na s OAB/MG sob o nº 138.103, OAB/DF nº 41.791 e OAB/RJ nº 198.851, notadamente em Minas Gerais, especializado em Direito Público. O Direito Público se caracteriza por abranger o conjunto de normas de natureza pública, com forte atuação do Estado, de caráter social e organizacional, que garantem os direitos fundamentais de cada indivíduo. Ramos como o Direito Constitucional, Administrativo, Previdenciário (INSS), Tributário, Financeiro, Criminal e Eleitoral, fazem parte do Direito chamado Público, na regulação da atividade do Estado, com todos os serviços dispostos para a sociedade, que tem como finalidade o bem social comum. O Escritório patrocina centenas de processos conta o Estado de Minas Gerais, nas mais diversas matérias. www.advcrivellari.com.br

Outras informações:
Grupo de pesquisa permanente, do programa de Pós-Graduação em Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com projeto de pesquisa voltado à produção científica teórica no campo da crítica do Direito e do Estado, primordialmente através de investigação e análise bibliográfica.

Outras informações:
A Procuradoria-geral do Município - órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com vinculação direta ao Prefeito, compete: representar o Município, atuando nos feitos em que tenha interesse; promover, com exclusividade, o controle e a cobrança extrajudicial e judicial da dívida ativa municipal; definir a orientação jurídica da Administração Pública Municipal, fixando a interpretação das leis, a ser uniformemente seguida pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e pelas Autarquias e Fundações Municipais; exercer as funções de consultoria, assessoria jurídica e assessoria técnico-legislativa da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município; realizar o controle da legalidade dos atos administrativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município; promover a defesa, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, dos atos e prerrogativas do Chefe do Poder Executivo; representar as entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município em qualquer juízo ou tribunal; propor ao Chefe do Poder Executivo a representação à autoridade competente para a propositura de ação que vise ao controle da constitucionalidade, se evidenciada a inobservância aos preceitos da Constituição Federal, minutando o respectivo instrumento; submeter à apreciação do Chefe do Poder Executivo a propositura de ação que vise ao controle de constitucionalidade por violação à Constituição do Estado de Minas Gerais, minutando a respectiva inicial; assessorar o Chefe do Poder Executivo na elaboração de projetos de lei e no trâmite dos processos legislativos; propor ao Chefe do Poder Executivo a edição de instrumentos normativos de quaisquer naturezas, bem como outras medidas jurídicas, se recomendadas pelo interesse público ou visando à boa aplicação da Constituição e das leis vigentes; editar normas aplicáveis aos órgãos locais do Sistema Jurídico Municipal quanto ao exercício de suas atribuições; aprovar minutas-padrão de instru

Outras informações:
Exerce as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional; definir a interpretação da Constituição, das leis, e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em suas áreas de atuação e coordenação; assiste a autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados e daqueles oriundos de órgão ou entidade sob sua coordenação jurídica; escrever minutas de editais de chamamento público e instrumentos congêneres;escrever minutas de contratos e de seus termos aditivos; atos de dispensa e inexigibilidade de licitação;minutas de convênios, instrumentos congêneres e de seus termos aditivos; minutas de termos de compromisso e instrumentos congêneres; demais atos que demandem análise jurídica, conforme estabelecido em legislações específicas, decretos, atos normativos editados no âmbito do sistema jurídico municipal; exercer a orientação técnica das assessorias jurídicas locais, observadas as normas estabelecidas; manter registro das atividades desenvolvidas, em especial, com o teor e o resumo do encaminhamento dado aos respectivos processos ou expedientes;

Outras informações:
Compete a Procuradoria de Contencioso, observada a esfera de atuação do órgão central do Sistema Jurídico Municipal, a representação da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município, em juízo ou fora dele: coordenar as atividades das unidades da Procuradoria-geral do Município - PGM responsáveis pela representação judicial da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município; coordenar as atividades de mediação e conciliação no âmbito de sua esfera de atuação na Procuradoria-geral do Município - PGM; efetuar atendimento ao público relacionado às suas competências; manter registro das atividades desenvolvidas, em especial com o teor e o resumo do encaminhamento dado aos respectivos processos ou expedientes; emitir relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, sempre que solicitado pelo titular do órgão ou entidade onde exerça suas atribuições ou pelo Procurador Geral do Município, observando os critérios estabelecidos em ato normativo próprio; e a atuação preferencial no ajuizamento e acompanhamento de representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal ou estadual, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Outras informações:
Bolsa concedida na Ata da 4ª reunião da Comissão de bolsas, em 4 de setembro de 2019, presentes os professores Bruno Camilloto Arantes e Amauri Cesar Alves. Cumpridas as obrigações de bolsistas como estágio docência, participação em atividades obrigatórias, aplicação de avaliações

Outras informações:
Estágio docência na disciplina Filosofia Jurídica, com o docente Bruno Camillto. O conteúdo programático versou sobre: Positivismo jurídico. Pressupostos históricos. Escola Histórica do Direito. Escola da Exegese.Escola Analítica. Abordagem avalorativa do Direito. Direito como coação. Teoria das Fontes do Direito. Teoria Imperativa do Direito. Teoria do Ordenamento Jurídico. Função Interpretativa da Jurisprudência. Positivismo como Ideologia do Direito. Positivismo Normativo. Positivismo inclusivo e exclusivo, onde ministrou aulas expositivas e desenvolveu a compreensão de textos jusfilosóficos.

Outras informações:
Estágio docente obrigatório do mestrado em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, realizado com professor Dr. Mário Nogueira no IFAC e homologado pelo coordenador do programa de mestrado Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Outras informações:
Atua como consultor legislativo da Câmara Municipal de Piraúba. A contratação visa a consolidação da legislação do servidor público municipal, incluindo decretos e leis da municipalidade entre 2001 até 2020, com análise de vigência e constitucionalidade.

Outras informações:
Foi responsável pelo judiciário e toda área recursal do escritório em Brasília. As atividades consistiam em realizar despachos com ministros dos Tribunais Superiores, desembargadores e juízes federais, fazer sustentações orais nos Tribunais, atender as demandas dos escritórios de MG, PR, RJ, e SP, protocolo de peças e recursos, elaboração de relatórios de processos tributários com repercussão geral, e acompanhamento de casos paradigmáticos.

Outras informações:
O Instituto de Pesquisa, Estudos e Defesa de Direitos Sociais- IPEDIS é uma associação civil científico-jurídica de cunho social e cultural, sem fins lucrativos, apartidário, regido inteiramente pelas disposições do seu Estatuto, da Constituição Federal e do Código Civil Brasileiro, constituído por prazo indeterminado, fundado em Juiz de Fora-MG, mas com atuação em todo Território Nacional. O IPEDIS tem por finalidade: a) Congregar profissionais da área do direito e outras correlatas que pesquisam, estudam e defendem os Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Sociais e Humanos para melhor conhecê-los, aprimorá-los e defende-los; b) Apoiar, fomentar, divulgar, incentivar e realizar estudos e pesquisas dos mais variados assuntos pertinentes aos Direitos Sociais e Humanos; c) Contribuir no estudo, aconselhamento e assessoramento de entidades públicas ou privadas, órgãos governamentais e judiciais em questões pertinentes aos Direitos Coletivos e Difusos; d) Realizar eventos de crescimento, divulgação e aprimoramento dos Direitos Sociais e Humanos; e) Realizar cursos e palestras que objetivem inclusão social nos mais diversos segmentos da sociedade, inclusive, preparando para concursos públicos e sem qualquer finalidade lucrativa.Os professores, nesse caso, serão voluntários; f) Denunciar perante os órgãos de fiscalização Estatal, bem como o Ministério Público qualquer tipo de lesão aos Direitos Sociais e Humanos constantes na Legislação infraconstitucional, Constitucional e Tratados dos quais o Brasil é signatário; g) Realizar projetos de ações de inclusão, informação e participação social com ações voluntárias de profissionais de saúde, educação, direito, educação física, medicina entre outros; h) Atuar, junto ao Poder Judiciário, através de propositura de ações de natureza coletiva contra atos que atentem contra os Direitos Sociais e Humanos constantes na Legislação infraconstitucional, Constitucional e Tratados dos quais o Brasil é signatário;

Outras informações:
Atuou na formação de equipe de consultores tributários de Brasilia, bem como na garantia de execuções fiscais com a aquisição de debêntures, além de realizar reuniões com os diversos clientes da empresa, identificando problemas e apresentando os serviços.

Outras informações:
Advogado full service e trainee de gestor comercial. Atuou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na Receita Federal e na Justiça do Trabalho. Recebeu treinamento com diretora do Rio de Janeiro para assumir a gestão comercial da empresa na Capital Federal,

Outras informações:
Advogado tributarista júnior. Atuou no contencioso administrativo e judicial em Salvador, nas searas municipal, estadual e federal, notadamente no Centro de Resoluções de Conflitos Tributários - CETRI, na Receita Federal do Brasil, no Tribunal de Justiça da Bahia e na Polícia Federal, acompanhando clientes investigados em ações criminais tributárias.

Outras informações:
Rápida passagem na maior banca de advogados da America Latina como accounting manager, responsável pelo trato com sindicatos no DF visando recuperação de créditos tributários. A passagem bimensal deveu-se ao retorno para Belo Horizonte, por motivo de doença de sua genitora, que falecera.

Outras informações:
Advogado responsável pelo atendimento jurídico do Projeto Social Life, em Juiz de Fora, Minas Gerais, que atende hoje cerca de 500 famílias carentes, com diversas medidas de inclusão social. O projeto patrocina demandas em diversas áreas do direito, notadamente para moradores do Bairro Bela Aurora e toda Região sul de Juiz de Fora

Outras informações:
Colaborador eventual da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Juiz de Fora em parceria com o Pe. Wellington, em processos criminais, seja de competência do Júri, seja de competência criminalcomum.

Outras informações:
Atuou na equipe do contencioso judicial do Professor Dr. Paulo Roberto Coimbra em Belo Horizonte - MG.

Outras informações:
O trabalho da Comissão é bastante abrangente, passando pelo recebimento de denúncias e queixas de violação dos direitos dos presidiários até a tomada de iniciativa para que os fatos sejam apurados junto às autoridades competentes.

Outras informações:
Estágio remunerado aprovado mediante seleção pública.